Termos de serviço

Jalecos Mania Ltda – Rua 15, Qd 58 - Lote 07 - Jardim Das Américas II Etapa, Anápolis - GO, 75070-490, CNPJ: 26.076.696/0001-23, I.E.: 107197570, doravante denominada simplesmente Jalecos Mania, e, de outro lado, o cliente jalecosmania.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos jalecosmania.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a jalecosmania.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela jalecosmania.com.br ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site jalecosmania.com.br (www.jalecosmania.com.br).

I. Confidencialidade

É de responsabilidade da Jalecos Mania a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, de formulário do site ou envio de e-mail para contato@jalecosmania.com.br.

III. Política de entrega

O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Os produtos são enviados para o endereço cadastrado na plataforma. Por se tratar de empresa terceirizada e contratada, os Correios possuem política de regras próprias que deverão ser respeitadas. Se o endereço estiver incompleto ou errado, o produto ficará disponível em uma agência dos Correios da cidade destino para retirada — o mesmo ocorre após três tentativas de entrega sem sucesso. Se o cliente preferir não retirar os produtos na agência, a mercadoria retornará para a Jalecos Mania e, caso ainda deseje a compra, deverá pagar um novo envio. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h. É indispensável que haja no endereço uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

III.I — Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade da entrega.

III.II — O prazo de entrega informado leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status do pedido, o sistema envia automaticamente e-mails de alerta para o Cliente.

III.III — O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.IV — A Jalecos Mania não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (ex.: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE.

III.V — A Jalecos Mania não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo necessário seu comparecimento no posto fiscal para liberação da mercadoria.

IV. Direito de arrependimento

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, observadas as seguintes condições: o prazo de desistência é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; o produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado do DANFE, do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I — O Cliente deverá solicitar a devolução através do SAC. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Jalecos Mania.

IV.II — Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Jalecos Mania verificará se as condições foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ou a troca por outro produto.

IV.III — Em compras com cartão de crédito, a administradora será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas da compra.

IV.IV — Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente individual do(a) comprador(a), com CPF igual ao do pedido.

IV.V — A Jalecos Mania isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Veja a política completa em nossa página de Trocas e Devoluções.

VI. Formas de pagamento aceitas

À vista: boleto bancário, transferência eletrônica, Pix e cartão de crédito. Parcelado: cartão de crédito.

Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações do cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada por e-mail.

VII. Prazos de entrega e forma de pagamento

Cartão de crédito: o prazo conta a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora (até um dia corrido). Boleto bancário: o prazo conta a partir da confirmação do pagamento pelo banco (até três dias úteis). Débito em conta: o prazo conta a partir da confirmação pelo banco (até dois dias corridos).

VIII. Ofertas

As ofertas podem ser encontradas na página principal e nos departamentos. Uma oferta pode ser retirada do site quando o estoque estiver esgotado. O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra; em caso de dúvida, contate o SAC.

IX. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

X. Foro

Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.